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Considerando-se o disposto nos Decretos 3.298/1999 e...
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Q1112684
Legislação Federal
Decreto nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nos 10.048/2000, que dá Prioridade de Atendimento às Pessoas que Especifica, e 10.098/2000.
Teclas de Atalhos
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Considerando-se o disposto nos Decretos 3.298/1999 e 5296/2004, enquadram-se atualmente como deficiência:
A
Triplegia, ostomia e nanismo
B
Paraparesia, hemiplegia e deformidades estéticas
C
Paralisia cerebral, amputação de membro e Perda Auditiva de 25 dB
D
Paralisia cerebral, deformidade em quirodáctilo e visão monocular
E
Paralisia cerebral, visão monocular e Perda auditiva de 35 dB