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Criado pela Lei nº 12.513/2011, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Empre...
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Q1121411
Legislação Federal
Lei nº 12.513/2011 - Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador
Teclas de Atalhos
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Criado pela Lei nº 12.513/2011, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) tem por finalidade a ampliação da oferta de educação profissional e tecnológica, por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira. São objetivos do Pronatec, descritos na Lei, EXCETO:
A
expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio presencial e a distância e de cursos e programas de formação inicial e continuada ou qualificação profissional.
B
fomentar e apoiar a expansão da rede física de atendimento da educação profissional e tecnológica.
C
contribuir para a melhoria da qualidade do ensino médio público, por meio da articulação com a educação profissional.
D
ampliar as oportunidades educacionais dos trabalhadores, por meio de concessão de incentivos financeiros e bolsas de estudo em instituições privadas de ensino básico.
E
estimular a difusão de recursos pedagógicos para apoiar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica.