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Assinale a alternativa correta ao indicar a lei brasileira que “Estabelece diretrizes g...

Assinale a alternativa correta ao indicar a lei brasileira que “Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público”:


A

Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.


B

Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.


C

Lei nº 8.666, de 24 de abril de 2012.


D

Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2017.


E

Lei nº 13.425, de 30 de março de 2017.