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A Lei 8069/90 estabelece que a criança e o adolescente têm...
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Q1159977
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
A Lei 8069/90 estabelece que a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados, sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante. Qual a definição de castigo físico, indicada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente?
A
O castigo físico é a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente, que resulte em sofrimento físico ou lesão.
B
As ações que caracterizam o castigo físico são reconhecidas por provocar danos emocionais severos.
C
As ações que caracterizam o castigo físico são reconhecidas por provocar danos emocionais severos.
D
São ações de natureza violenta, definidas a partir do sofrimento emocional causado à criança e ao adolescente.
E
O castigo físico é a ação de natureza punitiva aplicada com o recurso de algum material de apoio a essa ação, a exemplo de cintos, cipós ou palmatórias.