Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O reconhecimento pelo Estado da existência de uma esfera que é pública, não por sua ori...
O reconhecimento pelo Estado da existência de uma esfera que é pública, não por sua origem, mas por sua finalidade, chancela o terceiro setor na sociedade. Considerando o disposto no Decreto n.º 3.100/1999, regulamentador da Lei n.º 9.790/1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado e sem fins lucrativos, assinale a opção que apresenta o requisito fundamental para qualificação de uma OSCIP.
A
concessão do título de utilidade pública federal
B
cumprimento dos preceitos estabelecidos na citada lei
C
emissão do registro de entidade de assistência social
D
atestado de gratuidade de atendimento
E
certificado de fins filantrópicos