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Assinale a alternativa correspondente à legislação que dispõe sobre a obrigatoriedade d...

Assinale a alternativa correspondente à legislação que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de programa de controle de infecções hospitalares pelos hospitais do País.


A

Lei nº 9.431 de 6 de janeiro de 1997.


B

Lei nº 10.231 de 8 de janeiro de 1999.


C

Portaria nº 930 de 27 de agosto de 1992.


D

Decreto nº 77.052 de 19 de janeiro 1976.


E

Lei nº 6.229 de 17 de julho de 1975.