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No Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), em seu Art. 4º...
No Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), em seu Art. 4º, diz: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. Em qual prioridade essa garantia se compreende? Assinale a alternativa ERRADA:
A
Primazia de receber proteção e socorro em algumas circunstâncias.
B
Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
C
Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
D
Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.