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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), marque a alternativa correta:
A
Considera-se criança, para os efeitos do ECA, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
B
É inadmissível, em qualquer hipótese, a aplicação do ECA às pessoas maiores de 18 anos.
C
Os direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária devem ser prestados unicamente pelo Estado, sem qualquer dever ou responsabilidade da família.
D
Considera-se criança, para os efeitos do ECA, a pessoa maior de doze anos de idade, e adolescente aquela maior de dezoito anos de idade.