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A FLEXIBILIZAÇÃO DO PROCESSO DE INTERPRETAÇÃO/APLICAÇÃO DAS NORMAS DA LEI ANTITRUSTE (L...

Ano: 2005
Banca: Procuradoria Geral da República - PGR
Prova: PGR - MPF - Procurador da República - 2005

A FLEXIBILIZAÇÃO DO PROCESSO DE INTERPRETAÇÃO/APLICAÇÃO DAS NORMAS DA LEI ANTITRUSTE (LEI 8.884/94), AINDA QUE RESTRITIVA DE CONCORRÊNCIA, MAS QUE TRARIA BENEFÍCIOS AO SISTEMA, OPERA-SE MEDIANTE OS MEIOS TÉCNICOS DAS:

A

autorizações;

B

isenções;

C

regras da razão;

D

nenhuma das alternativas é verdadeira porque a referida lei é rígida e não permite restrição à concorrência, de matriz constitucional.

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