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A PNSST definiu para Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabal...
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Q1285582
Legislação Federal
Decreto nº 7.602/2011 - Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST
Teclas de Atalhos
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A PNSST definiu para Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – FUNDACENTRO atribuições, entre as quais,
A
contribuir com órgãos públicos e empresariais para proteção e promoção da saúde do trabalhador, incluindo assessorias a empresas em busca de soluções para situações de trabalho que potencialmente ofereçam risco e de ocorrência de acidentes e doenças.
B
elaborar estudos e pesquisas pertinentes aos problemas que afetam a segurança e saúde do trabalhador e difundir informações que contribuam para a proteção e promoção da saúde do trabalhador.
C
elaborar estudos e pesquisas pertinentes à promoção de saúde e prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, excluindo os aspectos que se referem às consequências desses eventos pertinentes à Saúde e à Previdência Social.
D
contribuir com órgãos públicos e entidades civis para a proteção da saúde do trabalhador, incluindo a revisão e formulação de regulamentos, com o objetivo de adaptar as normas de segurança e saúde no trabalho de forma a não inviabilizar o funcionamento das empresas.
E
planejar e desenvolver ações interinstitucionais que promovam o diálogo entre os diferentes segmentos sociais interessados na segurança e saúde do trabalhador, elegendo as empresas que se destacam em medidas preventivas para premiá-las.