Questão Q1401499 - Legislação Federal

Question

Na construção ou adaptação de edifícios públicos ou
privados destinados ao uso coletivo há um conjunto
recomendado de diretrizes de acessibilidade constante na
Lei Federal n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000,
estabelecendo que:

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dispor, pelo menos, de um banheiro acessível,
distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de
maneira que possam ser utilizados por pessoa
portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

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todos os acessos ao interior da edificação deverão
estar totalmente livres de barreiras arquitetônicas e
de obstáculos que impeçam ou dificultem a
acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou
com mobilidade reduzida.

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pelo menos dois dos acessos ao interior da edificação
deverão estar livres de barreiras arquitetônicas e de
obstáculos que impeçam ou dificultem a
acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou
com mobilidade reduzida.

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nas áreas externas ou internas da edificação,
destinadas à garagem e ao estacionamento de uso
público, deverão ser reservadas vagas livres,
devidamente sinalizadas e independentes da
distância dos acessos de circulação de pedestres,
para veículos que transportem pessoas portadoras de
deficiência com dificuldade de locomoção
permanente.

Na construção ou adaptação de edifícios públicos...