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Segundo a Lei nº 9.787/1999, aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, ...
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Q1454569
Legislação Federal
Decreto nº 3.181/1999 - Regulamenta a Lei no 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei nº 9.787/1999, aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica, preventiva ou diagnóstica, do medicamento de referência registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, podendo diferir somente em características relativas ao tamanho e à forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos, devendo sempre ser identificado por nome comercial ou marca é denominado de:
A
Medicamento genérico.
B
Medicamento de referência.
C
Medicamento similar.
D
Produto farmacêutico intercambiável.