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Estatuto da Igualdade Racial é uma lei especial do Brasil...
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Q1467990
Teclas de Atalhos
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Estatuto da Igualdade Racial é uma lei especial do Brasil, promulgada em 2010, pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, sendo um conjunto de regras e princípios jurídicos que visam:
A
o aumento do número de cotas raciais em universidades públicas.
B
coibir a discriminação racial e a estabelecer políticas para diminuir a desigualdade social existente entre os diferentes grupos raciais.
C
o aumento do número de cotas raciais em empregos públicos.
D
coibir manifestações de racismo em instituições de ensino públicas.
E
planos de carreira para funcionários públicos negros e indígenas.