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O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o D...
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Q1485781
Legislação Federal
Lei nº 11.738/2008 - Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação bás
Teclas de Atalhos
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O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias para a jornada de:
A
20 horas semanais.
B
30 horas semanais.
C
36 horas semanais.
D
40 horas semanais.