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A resolução normativa Nº 37, de 15 de fevereiro de 2018, do CONCEA, e seu respectivo an...
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Q1494922
Legislação Federal
Lei nº 6.899/2009 - Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, estabelece as normas para o seu funcionamento e de sua Secretaria-Executiva, cria o Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais -
Teclas de Atalhos
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A resolução normativa Nº 37, de 15 de fevereiro de 2018, do CONCEA, e seu respectivo anexo tratam de:
A
Prática de eutanásia.
B
Dispõe sobre restrições ao uso de animais em procedimentos classificados com grau de invasividade 3 e 4.
C
Peixes mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica para fins de estudo biológico ou biomédico.
D
Dispõe sobre a utilização dos Formulários Unificados de Solicitação de Autorização para Uso de Animais em Experimentação.
E
Dispõe sobre os procedimentos para abertura de processo administrativo no Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal.