Sobre a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abai...

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Q1554425
Legislação Federal Estatutos
Atalhos
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Ano: 2019
Banca: Objetiva Concursos
Prova: Objetiva Concursos - Prefeitura de Antônio Prado - Bibliotecário - 2019

Sobre a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:


I. Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

II. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa.

III. É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

IV. Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo da vida.


Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II, III e IV.

D

Todos os itens.

E

Nenhum dos itens.