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A assistência material, à saúde, jurídica, educacional...

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Q1566261
Legislação Federal Decretos

Legislação Federal > Decreto 6.049/2007 - Aprova o Regulamento Penitenciário Federal

Inédita Questão de autoria de um professor do Gran!
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE. - DEPEN - Agente Federal de Execução Penal - 29º Simulado Pós-edital - 2021

Conforme o Decreto n. 6.049/2007, que aprova o Regulamento Penitenciário Federal, julgue os itens a seguir.

A assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social, psicológica e religiosa prestada ao preso e ao egresso obedecerá aos procedimentos consagrados pela legislação vigente, observadas as disposições complementares deste Regulamento.

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