A assistência material, à saúde, jurídica, educacional...
Conforme o Decreto n. 6.049/2007, que aprova o Regulamento Penitenciário Federal, julgue os itens a seguir.
A assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social, psicológica e religiosa prestada ao preso e ao egresso obedecerá aos procedimentos consagrados pela legislação vigente, observadas as disposições complementares deste Regulamento.

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