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A Lei n. 4.591, de 1964:
A Lei n. 4.591, de 1964:
A
foi revogada pela Constituição de 1988.
B
foi revogada pelo novo Código Civil, de 2002.
C
rege as incorporações imobiliárias em todo o território nacional.
D
disciplina as incorporações de imóveis na formação do capital das sociedades civis e comerciais.