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Q1601216
Legislação Federal
Decreto nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nos 10.048/2000, que dá Prioridade de Atendimento às Pessoas que Especifica, e 10.098/2000.
Teclas de Atalhos
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Impulsionando a inclusão educacional e social, o Decreto nº 5.296/04 regulamentou as leis nº 10.048/00 e nº 10.098/00, estabelecendo normas e critérios para a promoção da acessibilidade
A
às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
B
aos alunos com superdotação/altas habilidades.
C
aos alunos com transtornos globais do desenvolvimento.
D
às pessoas com transtorno do espectro autista.
E
aos alunos com transtornos funcionais específicos.