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Considere as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta: I. A possibilidade de p...

Considere as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta:


I. A possibilidade de protesto de uma sentença arbitral está condicionada à prévia homologação pelo Poder Judiciário.

II. A sentença arbitral, por não produzir efeitos de coisa julgada, não pode ser levada a registro quando tratar de direitos reais sobre bens imóveis.

III. O árbitro, por não possuir poderes de coerção, não pode proferir sentença arbitral determinando a divisão de um imóvel.

A

Todas as afirmações estão incorretas.

B

Apenas I e II estão corretas.

C

Apenas III está correta

D

Todas as afirmações estão corretas