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De acordo com a Lei nº 10.831/03, analisar os itens abaixo:...
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Q1606483
Legislação Federal
Lei nº 10.831/2003 - Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 10.831/03, analisar os itens abaixo:
I - Para sua comercialização, os produtos orgânicos deverão ser certificados por organismo reconhecido oficialmente, segundo critérios estabelecidos em regulamento.
II - A responsabilidade pela qualidade relativa às características regulamentadas para produtos orgânicos caberá aos produtores, distribuidores, comerciantes e entidades certificadoras, segundo o nível de participação de cada um.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.