A Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001, que aprovou o Plano Nacional de Educação, apr...

Elevar o nível global de escolaridade da população.

Melhorar a qualidade do ensino em todos os níveis, com exclusividade no ensino fundamental.

Reduzir as desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública.

Democratizar a gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.