De acordo com a Lei nº 9.674/1998, constituem infrações...

Exercer a profissão quando impedido de fazê-lo ou facilitar, por qualquer modo, o seu exercício a não registrados.

Praticar, no exercício profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção penal.

Deixar de pagar ao Conselho Regional, nos prazos previstos, as contribuições a que está obrigado.

Cumprir, no prazo estipulado, determinação emanada do Conselho Regional em matéria de competência deste, após regularmente notificado.