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A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993) define aspectos relacionados a...
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Q1615621
Legislação Federal
Decreto nº 7.617/2011 - Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto no 6.214, de 26 de setembro de 2007.
Teclas de Atalhos
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A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993) define aspectos relacionados a política de Assistência Social. Dentre esses aspectos temos a menção sobre os benefícios eventuais (artigo 22). Considere o disposto em tal artigo, sobre os benefícios eventuais e assinale a alternativa correta.
A
São benefícios eventuais as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população com ações em prol das necessidades básicas, observando os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos.
B
Benefícios eventuais são as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública
C
Os benefícios eventuais se referem às ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de referência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais
D
Os benefícios eventuais são intervenções em que temos a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhorar as condições gerais e elevar o padrão da qualidade de vida