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Um integrante da Guarda Municipal de determinado município...
Um integrante da Guarda Municipal de determinado município atua de modo a evitar a invasão de um terreno pertencente ao município. O referido terreno não recebe qualquer utilização, seja pública ou privada.
Nessa hipótese descrita, é correto afirmar que a atuação do agente é
A
irregular, porque o bem não se classifica como bem público.
B
irregular, porque o bem, embora público, não se classifica como bem de uso comum do povo ou de uso especial.
C
irregular, porque a competência seria dos órgãos estaduais de segurança pública.
D
regular, porque a competência da Guarda Municipal de proteger os bens do município abrange todos os bens públicos, inclusive os dominicais.