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O Decreto n° 93.412 de 14/10/1986 que regulamenta a Lei nº...
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Q1684729
Legislação Federal
Lei nº 12.740/2012 - Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas, e revoga a Lei nº 7.36
Teclas de Atalhos
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O Decreto n° 93.412 de 14/10/1986 que regulamenta a Lei nº 12.740, de 8/12/2012, trata do seguinte assunto em Segurança do Trabalho:
A
Atividades em ambiente hospitalar insalubre.
B
Gerenciamento dos risco e implementação de CIPA.
C
Atividades em condições hiperbáricas.
D
Empregados do setor elétrico em atividades de periculosidade.
E
Atividades do setor da construção civil.