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Em 15 de abril de 2002, foi decretada a Lei n.º 10.421, que estende à mãe adotiva o di...
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Q1700535
Legislação Federal
Lei nº 10.421/2002 - Estende à mãe adotiva o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991.
Teclas de Atalhos
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Em 15 de abril de 2002, foi decretada a Lei n.º 10.421, que estende à mãe adotiva o direito à licença‐maternidade, alterando a Consolidação das Leis do trabalho (CLT). Acerca desse tema, julgue os próximos itens.
I No caso de adoção ou guarda judicial de criança de até um ano de idade, o período de licença será de 120 dias.
II No caso de adoção ou guarda judicial de criança a partir de um ano até quatro anos de idade, o período de licença será de sessenta dias.
III No caso de adoção ou guarda judicial de criança a partir de cinco anos até oito anos de idade, o período de licença será de trinta dias.
IV A licença‐maternidade só será concedida mediante apresentação do termo judicial de guarda à adotante ou guardiã.
A quantidade de itens certos é igual a
A
0
B
1
C
2
D
3
E
4