1
Q1755196
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com a Lei nº 9609/98, que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no País, no caso da violação dos direitos do autor do programa consistir na reprodução, por qualquer meio, de programa de computador, no todo ou em parte, para fins de comércio, sem autorização expressa do autor ou de quem o represente, a penalidade prevista é a de:
A
Detenção de seis meses a três anos e multa.
B
Detenção de seis meses a dois anos e multa.
C
Reclusão de seis meses a dois anos e multa.
D
Detenção de um a quatro anos e multa.
E
Reclusão de um a quatro anos e multa.