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De acordo com o Decreto n.º 7.003/2009, a perícia oficial...
Com relação aos Decretos n.º 6.833/2009 e n.º 7.003/2009, julgue os itens que se seguem.
De acordo com o Decreto n.º 7.003/2009, a perícia oficial poderá ser dispensada para a concessão de licença para tratamento de saúde, desde que não ultrapasse o período de dez dias corridos.
C
Certo
E
Errado