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A sociedade empresária G obtém sentença arbitral no...
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Q1806395
Teclas de Atalhos
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A sociedade empresária G obtém sentença arbitral no Tribunal de Paris (França), condenando a sociedade empresária T ao pagamento de quantia correspondente a R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais).
Nos termos da Lei federal no 9.307/1996, a sentença arbitral estrangeira
A
terá exequibilidade imediata em território nacional.
B
deverá sofrer reexame por tribunal arbitral pátrio
C
sofrerá homologação perante órgão judiciário competente
D
será traduzida para valer no país, sem qualquer outro ato aditivo
E
terá, por ser condenatória, execução somente no país de origem.