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Em regra, NÃO será considerada discriminação racial
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Q1811253
Legislação Federal
Decreto nº 65.810/1969 - Promulga a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial.
Teclas de Atalhos
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Em regra, NÃO será considerada discriminação racial
A
o crime de injúria do qual não houve publicidade.
B
a medida especial tomada com o único objetivo de assegurar progresso adequado de certos grupos raciais que necessitem da proteção para o exercício da cidadania.
C
a manutenção definitiva de direitos separados para diferentes grupos raciais.
D
a segregação racial dos quilombos.
E
a doutrina de superioridade baseada em diferenças raciais cientificamente comprovadas.