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Com base no que regula o Decreto 7.166/2010, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q1833221
Legislação Federal
Lei nº 9.454/1997 -Institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Com base no que regula o Decreto 7.166/2010, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
O RIC será gerado e fornecido pelo órgão central, após a confirmação da unicidade da identificação do cidadão, com base no processo datiloscópico padrão decadactilar.
B
O RIC será representado por número sequencial.
C
O RIC será formado por dígitos que comportem número de registros acumulados da ordem de unidade de bilhão, com dígito de controle de verificação.
D
O RIC poderá ser reutilizado em caso de falecimento antes dos dezoito anos do cadastrado.
E
A implementação do RIC não comprometerá a validade dos demais documentos de identificação.