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Segundo o Estatuto dos Militares, a violação das obrigações ou dos deveres militares constituirá:
crime, contravenção e transgressão disciplinar.
crime, transgressão disciplinar e rebaixamento de posto/graduação.
crime, rebaixamento de posto/graduação e afastamento do cargo.
contravenção, transgressão disciplinar e afastamento do cargo.
contravenção, afastamento do cargo e rebaixamento de posto/graduação.