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Cabe à União o controle do atendimento prioritário na...
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Q1914011
Legislação Federal
Decreto nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nos 10.048/2000, que dá Prioridade de Atendimento às Pessoas que Especifica, e 10.098/2000.
Teclas de Atalhos
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Considerando a Lei n.º 10.098/2000 e o Decreto n.º 5.296/2004, julgue os itens a seguir.
Cabe à União o controle do atendimento prioritário na administração pública federal direta e indireta.
C
Certo
E
Errado