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O Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288, de 20 de...
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Q2030479
Teclas de Atalhos
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O Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, tem por objetivo a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. De acordo com o estatuto vários direitos são garantidos à população negra, EXCETO:
A
O acesso particular e diferenciado ao Sistema Único de Saúde (SUS) para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra.
B
A liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana.
C
A proteção da capoeira, em todas as suas modalidades, como bem de natureza imaterial e de formação da identidade cultural brasileira.
D
A inserção de conteúdos referentes à história da população negra no Brasil no âmbito de todo o currículo escolar.
E
Modificação das estruturas institucionais do Estado para o adequado enfrentamento e a superação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação étnica.