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Leia as assertivas a seguir que tratam sobre a...
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Q2097353
Teclas de Atalhos
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A Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e alterações deverão ser utilizadas para analisar e responder as questões de 28 a 30.
Leia as assertivas a seguir que tratam sobre a “Responsabilidade” e marque a alternativa correta:
I- A autoridade nacional poderá solicitar a agentes do Poder Público a publicação de relatórios de impacto à proteção de dados pessoais e sugerir a adoção de padrões e de boas práticas para os tratamentos de dados pessoais pelo Poder Público.
II- Quando houver infração à LGPD em decorrência do tratamento de dados pessoais por órgãos públicos, a autoridade nacional poderá enviar informe com medidas cabíveis para fazer cessar a violação.
A
As assertivas I e II estão corretas, e a II não tem qualquer relação com a l.
B
A assertiva l está errada e a II correta.
C
Ambas as assertivas estão corretas e a infração prevista na II pode ser identificada no relatório citado na l.
D
As assertivas I e II estão equivocadas, pois os agentes públicos e autoridade nacional não possuem aludida competência.