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Em relação ao Sistema de Registro de Preços, é competência do órgão participante
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Q2136871
Legislação Federal
Decreto nº 7.892/2013 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Teclas de Atalhos
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Em relação ao Sistema de Registro de Preços, é competência do órgão participante
A
executar a intenção de registro de preços no Portal de Compras do Governo federal.
B
garantir que os atos relativos à sua inclusão no registro de preços estejam formalizados e aprovados pela autoridade competente.
C
consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.
D
aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes de infrações no procedimento licitatório.