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Em relação ao procedimento fixado na Lei nº 8.038/1990...
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Q2165469
Legislação Federal
Lei nº8.038/1990 -Institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
Teclas de Atalhos
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Em relação ao procedimento fixado na Lei nº 8.038/1990, referente à competência originária dos Tribunais, é correto afirmar que:
A
após o oferecimento da denúncia, a parte acusada será notificada pelo relator designado por sorteio para apresentar defesa prévia;
B
no julgamento que deliberar sobre o recebimento da denúncia, não há previsão de sustentação oral para qualquer uma das partes;
C
ofertada a denúncia, o relator designado por sorteio deliberará sobre o seu recebimento, determinando a citação do acusado em caso de admissibilidade;
D
o procedimento especial privilegia a oralidade, disciplinandose a ocorrência de debates orais após a instrução, facultada a conversão em memoriais, em caso de complexidade;
E
entre o oferecimento da denúncia e o juízo de admissibilidade a ser proferido pelo Tribunal, não há espaço para dilações probatórias.