Em relação aos fundamentos especificados no Art. 2º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o fundamento que NÃO faz parte dessa Lei é:
Respeito à privacidade.
Autodeterminação informativa.
Inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
Liberdade na divulgação de dados pessoais em meios digitais, seguindo o princípio da liberdade de informação.
Liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.