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Considere a Lei Federal nº 9.609, de 19 de Fevereiro de...
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Q2193172
Legislação Federal
Lei nº 9.609/1998 -Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no país, e dá outras providências
Teclas de Atalhos
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Considere a Lei Federal nº 9.609, de 19 de Fevereiro de 1998, Art. 12º “Violar direitos de autor de programa de computador”, § 1º “Se a violação consistir na reprodução, por qualquer meio, de programa de computador, no todo ou em parte, para fins de comércio, sem autorização expressa do autor ou de quem o represente”. Assinale a alternativa que contém a penalidade correta a ser aplicada para este caso:
A
Reclusão de seis meses a um ano e multa
B
Multa
C
Detenção de seis meses a dois anos ou multa
D
Reclusão de um a quatro anos e multa