A conduta de “promover incorporação, fazendo, em proposta, contratos, prospectos ou comunicação ao público ou aos interessados, afirmação falsa sobre a construção do condomínio, alienação das frações ideais do terreno ou sobre a construção das edificações”, da Lei n° 4.591/64, constitui crime contra A conduta de “promover incorporação, fazendo, em proposta, contratos, prospectos ou comunicação ao público ou aos interessados, afirmação falsa sobre a construção do condomínio, alienação das frações ideais do terreno ou sobre a construção das edificações”, da Lei n° 4.591/64, constitui crime contra

A conduta de “promover incorporação, fazendo, em proposta...

Q2209207

Legislação Federal Lei nº 4.591/1964 - Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.

Ano: 2021

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP

Prova: VUNESP - TJ GO - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção - 2021

A conduta de “promover incorporação, fazendo, em proposta, contratos, prospectos ou comunicação ao público ou aos interessados, afirmação falsa sobre a construção do condomínio, alienação das frações ideais do terreno ou sobre a construção das edificações”, da Lei n° 4.591/64, constitui crime contra

a economia popular.

os registros públicos.

as relações de consumo.

a Administração Pública.

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