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O acesso à água tratada e fluoretada é fundamental para as condições de saúde da popula...
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Q2267837
Legislação Federal
Lei nº 6.050/1974 - Dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas de abastecimento quando existir estação de tratamento.
Teclas de Atalhos
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O acesso à água tratada e fluoretada é fundamental para as condições de saúde da população. Nesse sentido, desenvolver ações setoriais para ampliar a fluoretação das águas no Brasil é uma prioridade governamental. A Lei que dispõe sobre a fluoretação das águas no Brasil, em sistemas de abastecimento, quando existir estação de tratamento, garantindo a continuidade e teores adequados de flúor, é descrita corretamente na alternativa:
A
Lei número 6.081.
B
Lei número 7.429.
C
Lei número 6.051.
D
Lei número 6.050.