É direito de toda pessoa natural o desenvolvimento de...
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É direito de toda pessoa natural o desenvolvimento de...

Com base na Lei Federal n.o 13.874/2019, julgue os itens de 71 a 75.

É direito de toda pessoa natural o desenvolvimento de atividade econômica de baixo ou médio risco para a qual se valha de propriedade privada ou de terceiro.


C

Certo


E

Errado