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Considerando-se o disposto no Decreto no 7.612/2011, que...
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Q2929896
Legislação Federal
Decreto nº 7.612/2011 - Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite
Teclas de Atalhos
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Considerando-se o disposto no Decreto no 7.612/2011, que institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Plano Viver sem Limite tem como uma de suas diretrizes
A
a promoção do desenvolvimento e da inovação em tecnologia assistiva, direcionada prioritariamente às pessoas com deficiência visual.
B
a ampliação da participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, exceto pessoas com deficiência intelectual.
C
a garantia de que os equipamentos públicos de educação sejam acessíveis para as pessoas com deficiência, inclusive por meio de transporte adequado.
D
a remediação das causas de deficiência com a ampliação e qualificação da rede de saúde.
E
a ampliação do acesso das pessoas com deficiência à assistência social pela impossibilidade do pleno exercício de cidadania