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Em conformidade com a Lei nº 9.609/1998 — Proteção da propriedade intelectual de progra...

Ano: 2023
Banca: Objetiva Concursos
Prova: Objetiva Concursos - Prefeitura de Jaguariaíva - Técnico em Informática - 2023

Em conformidade com a Lei nº 9.609/1998 — Proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no País, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:


Os programas de computador poderão, a critério do titular, ser registrados em órgão ou entidade a ser designado por ato do Poder ____________, por iniciativa do Ministério responsável pela política de ciência e tecnologia.

A

Legislativo

B

Executivo

C

Administrativo

D

Parlamentar

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