Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Os Conselhos Federais de Fiscalização Profissional possuem competência para determinaçã...
Os Conselhos Federais de Fiscalização Profissional possuem competência para determinação de certas regras sobre os valores que lhe são devidos. A Lei Federal nº 12.512/2011 teve a incumbência de regular o assunto, estabelecendo normas gerais a serem observadas. NÃO é uma possibilidade de previsão, segundo o referido diploma legal:
A
Isenção da anuidade para profissionais.
B
Desconto para profissionais recém-inscritos.
C
Parcelamento, garantido o mínimo de três vezes.
D
Concessão de descontos para pagamento antecipado ou à vista.