São hipóteses de transgressão disciplinar previstas no Decreto nº 76.322/75, EXCETO:

Utilizar-se, sem ordem, de aeronave militar ou civil

Aproveitar-se de missões de vôo para realizar vôos de caráter não militar ou pessoal

Transportar, na aeronave que comanda, pessoal ou material sem autorização de autoridade competente

Assumir compromissos, prestar declarações ou divulgar informações em nome da Corporação ou da Unidade em que serve