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No tocante às sanções penais no Direito Ambiental e sua...
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Q654099
Teclas de Atalhos
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Ano:
2013
No tocante às sanções penais no Direito Ambiental e sua legislação correlata, é correto afirmar que:
A
Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.
B
A limitação da degradação causada é circunstância que atenua a pena.
C
A suspensão condicional da pena dos crimes ambientais pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a dois anos.
D
A pena de interdição temporária será aplicada apenas quando o estabelecimento, obra ou atividade estiver funcionando sem a devida autorização ou com violação de disposição legal ou regulamentar.
E
Nenhuma das alternativas anteriores.