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O Plano Plurianual da União para o período 2012-2015 (Lei...
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Q722167
Legislação Federal
Lei nº 12.593/2012 - Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015.
Teclas de Atalhos
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O Plano Plurianual da União para o período 2012-2015
(Lei Federal nº 12.593/12) tem diversas diretrizes. Com
base na referida lei, são diretrizes estabelecidas no PPA
2012-2015:
A
a inclusão digital e a promoção da sustentabilidade
ambiental.
B
a garantia da soberania nacional e o incremento na
integração do país ao contexto sul-americano.
C
a otimização da arrecadação de origem tributária e o
aumento da eficiência dos gastos públicos.
D
o estímulo e a valorização da educação, da ciência e
da tecnologia e a garantia dos direitos humanos com
redução das desigualdades sociais, regionais, étnico-
raciais e de gênero.
E
o crescimento econômico sustentável e o controle
permanente do câmbio e da inflação.