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Com relação à Lei n.º 6.368/1976 (Lei de Tóxicos) e à Lei n.º 7.210/1984 (Lei de Execuç...
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Q739807
Teclas de Atalhos
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Com relação à Lei n.º 6.368/1976 (Lei de Tóxicos) e à Lei
n.º 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), assinale a opção correta.
A
Se um farmacêutico injeta drogas em uma pessoa sem que
haja prescrição médica para tanto, pratica tráfico ilícito de
entorpecentes, consubstanciado na conduta típica ministrar.
B
Não constitui tráfico ilícito de entorpecente a cessão gratuita
e eventual de pequena quantidade de substância entorpecente.
C
Nos termos da Lei de Execução Penal, o condenado que
cometer falta grave não perde o direito ao tempo remido.
D
Aquele que, no mesmo contexto fático e sucessivamente,
importa, transporta, mantém em depósito, expõe e, finalmente,
vende a mesma substância entorpecente, responderá por
concurso material de delitos.